Termos de Serviço

Última atualização: abril de 2026 · Leia com atenção antes de utilizar nosso site

Ao acessar e utilizar o site closebeautycosmeticos.com, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Identificação da Empresa

O site closebeautycosmeticos.com é operado pela empresa Close Beauty Cosméticos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 13.875.601/0001-90, com sede na Rua Alfredo Coutinho, nº 95, Recife/PE, CEP 52.061-130. Para contato: [email protected] ou WhatsApp (81) 97314-4768, de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h.

2. Objeto e Serviços Prestados

A Close Beauty Cosméticos disponibiliza uma plataforma de comércio eletrônico (e-commerce) voltada à venda de cosméticos, maquiagens, acessórios de beleza e produtos correlatos, destinada a pessoas físicas maiores de 18 anos ou menores devidamente assistidos por seus responsáveis legais.

Os serviços incluem: navegação e busca de produtos, realização de pedidos online, processamento de pagamentos por meio de gateways parceiros, entrega por transportadoras contratadas e atendimento ao cliente pelos canais disponíveis.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Para realizar compras em nosso site, o usuário deve criar um cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados informados.

O usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada com suas credenciais será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de uso não autorizado, o usuário deve notificar a Close Beauty Cosméticos imediatamente.

É vedado ao usuário: criar múltiplos cadastros com a mesma identidade, utilizar dados de terceiros sem autorização, realizar compras para fins de revenda comercial sem prévia autorização, ou praticar qualquer ato que viole estes Termos ou a legislação vigente.

4. Realização de Pedidos e Formação do Contrato

O pedido realizado no site constitui uma proposta de compra, que se torna um contrato vinculante apenas após a confirmação de pagamento por nossa plataforma e o envio do e-mail de confirmação ao cliente. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos em caso de: indisponibilidade de estoque, erro de precificação (preços exibidos por falha técnica), suspeita de fraude ou inconsistência nos dados do comprador.

Em caso de cancelamento por nossa iniciativa, o valor eventualmente cobrado será integralmente estornado ao cliente dentro dos prazos aplicáveis à forma de pagamento utilizada.

5. Preços, Disponibilidade e Promoções

Todos os preços exibidos no site estão em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis (quando cabíveis). Os preços e a disponibilidade dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio. O preço válido é sempre o exibido no momento da finalização do pedido.

Frete: O custo do frete é calculado conforme o CEP de destino e a modalidade escolhida no checkout. Oferecemos frete grátis para pedidos a partir de R$ 199,00, aplicado automaticamente ao atingir este valor mínimo no carrinho.

Parcelamento: Compras no cartão de crédito podem ser parceladas em até 4 (quatro) vezes sem juros, conforme as condições da bandeira do cartão e da plataforma de pagamento. Parcelamentos acima desse limite, quando disponíveis, poderão ter acréscimo de juros.

Descontos progressivos: Comprando 3 ou mais unidades — 10% OFF | 6 ou mais — 15% OFF | 10 ou mais — 20% OFF. Válido para produtos elegíveis, conforme indicado na página do produto.

6. Entrega dos Produtos

Os prazos de entrega são estimados e contados a partir da confirmação do pagamento, acrescidos do prazo de processamento de 1 a 3 dias úteis. A Close Beauty Cosméticos não se responsabiliza por atrasos decorrentes de eventos fora do seu controle, como greves, desastres naturais, problemas nos Correios ou condições climáticas adversas.

O cliente é responsável por fornecer um endereço de entrega completo e correto. Pedidos devolvidos por endereço errado ou ausência do destinatário após tentativas de entrega poderão ser repostados mediante cobrança de novo frete.

7. Direitos do Consumidor

Todas as relações de consumo oriundas deste site são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O consumidor tem direito a:

• Direito de arrependimento: devolução do produto em até 7 dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa (Art. 49 do CDC);
• Garantia legal: troca ou reembolso em até 30 dias para vícios e defeitos de produtos não duráveis (Art. 18 do CDC);
• Informação clara: todos os dados relevantes sobre produto, preço, prazo e condições são disponibilizados de forma transparente antes da compra.

Para exercer esses direitos, consulte nossa Política de Trocas e Devoluções ou entre em contato diretamente com nossa equipe.

8. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, layout, identidade visual, descrições de produtos e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Close Beauty Cosméticos LTDA ou licenciado por terceiros, e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

É estritamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento do site sem autorização expressa e por escrito da Close Beauty Cosméticos. O uso não autorizado poderá caracterizar infração civil e/ou criminal.

9. Limitação de Responsabilidade

A Close Beauty Cosméticos emprega esforços razoáveis para manter o site em operação contínua, segura e atualizada. Todavia, não garantimos a disponibilidade ininterrupta do site e não nos responsabilizamos por danos decorrentes de:

• Interrupções temporárias por manutenção, atualizações ou falhas técnicas;
• Ataques cibernéticos, vírus ou invasões de terceiros que escapem às medidas razoáveis de segurança adotadas;
• Uso inadequado do site pelo usuário ou por terceiros com suas credenciais;
• Informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário no cadastro ou no pedido;
• Atrasos de entrega decorrentes de transportadoras ou situações de força maior.

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor pago pelo usuário no pedido que originou a reclamação.

10. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, plataformas de pagamento, transportadoras, etc.). Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário. A Close Beauty Cosméticos não controla, endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sites externos. O acesso a esses sites é de inteira responsabilidade do usuário.

11. Conduta Proibida

É expressamente vedado ao usuário:

• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública;
• Tentar acessar áreas restritas do site ou sistemas internos sem autorização;
• Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para coletar dados do site;
• Realizar pedidos com dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• Praticar chargebacks (estornos) indevidos ou abusivos junto às operadoras de cartão;
• Difamar, caluniar ou publicar informações falsas sobre a empresa ou seus produtos.

O descumprimento dessas disposições poderá resultar no cancelamento do cadastro, bloqueio de acesso e adoção das medidas legais cabíveis.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regido por nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Recomendamos a leitura atenta deste documento para compreender como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

13. Alterações nestes Termos

A Close Beauty Cosméticos reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página com a respectiva data. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos clientes cadastrados. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes do uso deste site ou das relações de consumo aqui estabelecidas, fica eleito o foro da comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Close Beauty Cosméticos LTDA